Os autores e produtores a título individual vão passar a pagar o IVA pelos direitos de autor, deixando de estar isentos, como acontece atualmente, segundo a versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2013. .De acordo com o documento a que a Lusa teve acesso, a isenção do IVA nos direitos de autor passará a ser cobrada aos criadores individuais, tal como já acontece no caso do autor que é pessoa coletiva..Contactado pela agência Lusa, o presidente da SPA disse que "caso se confirme esta retirada de isenção, significa um retrocesso no setor e um atentado contra os autores, que já se encontram numa situação difícil".."Não faz sentido penalizar os autores desta forma. A muitos deles só lhes resta deixar de criar e procurar outras profissões para subsistir, ou então emigrar", comentou o presidente da SPA, que também é escritor..Em nome da SPA, que representa atualmente, em Portugal, 23 mil artistas, individuais e coletivos, manifestou "total repúdio" por esta medida..A SPA passou a pagar este ano 23% de IVA pelos direitos de autor que cobra a outras entidades e distribui pelos autores e promotores que têm existência fiscal coletiva..Nessa "gestão complexa", a SPA tem vindo a destrinçar, até agora, os autores a título individual dos coletivos, que já pagam IVA..A lei atual, introduzida em 2012, determina, no artigo 9.º, alínea 16, do Código do IVA, a isenção de pagamento deste imposto nos direitos de autor no caso de criadores a título individual..No documento com a proposta preliminar do OE para 2013, esta alínea 16 do artigo 9.º surge como "Revogado", deixando os autores a título individual de estar isentos..O pagamento de IVA nos direitos de autor para pessoas coletivas foi introduzido no início de 2012 e, na altura, provocou uma forte contestação por parte das empresas e entidades que gerem e cobram estes direitos..Esta versão preliminar da proposta do OE2013 resulta da reunião do Conselho de Ministros de quarta-feira e pode ainda ser alterada..A proposta de Orçamento deverá ser entregue no Parlamento na segunda-feira.